Pessoal, teremos hoje um julgamento bastante importante imputado ao STF, trata sobre a União Homoafetiva. É de conhecimento de todos da turma que esse tema e inclusive a Advogada que defende essa ação estão sendo citados e comentados nas aulas da Prof. Ana Maria.
O julgamento vai ser transmitido ao vivo pela TV Justiça. Acompanhe aqui no blog.
Segue a notícia na integra:
A partir das 14h, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidem se casais homossexuais terão o relacionamento reconhecido no país como união estável e se devem ser considerados como entidade familiar. Quem defenderá este direito no Plenário é a advogada e desembargadora aposentada gaúcha Maria Berenice Dias.
Especialista em direito homoafetivo, Maria Berenice representará o Instituto Brasileiro de Direito de Família frente aos ministros. Para a advogada, existe no Brasil uma omissão dos legisladores em discutir os direitos dos homossexuais:
— No fundo, o que o Supremo vai fazer é eliminar essa discriminatória do legislador, que não toma estas decisões, muitas vezes, por medo de ser tachado de homossexual.
Se a decisão for favorável, juízes não poderão mais negar o reconhecimento de união estável a casais homoafetivos. Com isso, dezenas de direitos, entre eles a herança e a adoção, serão garantidos a pessoas do mesmo sexo.
Maria Berenice diz que a justiça gaúcha tem se mostrado pioneira em decisões favoráveis a casais homossexuais, como a adoção. No Censo deste ano, foram registradas cerca de 60 mil famílias constituídas por pessoas do mesmo sexo. Porém, segundo a advogada, a pesquisa não identificou a realidade de população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros) no país.
— Independente do número, eles merecem merece ter o direito reconhecido — defende.
A ação, de 322 páginas, tramitava sob responsabilidade da ministra Ellen Gracie até março deste ano, quando foi redistribuída para Ayres Britto por tratar de tema semelhante ao que já estava sendo analisado pelo ministro. Além da procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Ela de Castilho, o documento também é assinado por diversas instituições que militam em favor dos direitos dos homossexuais.
Fonte: Zero Hora
Por: Gleidson Pessoa
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