quinta-feira, 31 de março de 2011


Funcionária pública iludida pelo noivo vai receber R$ 30 mil de indenização

Do Uai
A Justiça de Minas Gerais condenou um comerciante a pagar indenização a uma mulher “enganada” por ele num “falso relacionamento". A mulher iludida pelo noivo vai receber R$ 30 mil por danos morais. O juiz da 27ª Vara Cível de Belo Horizonte, Luiz Artur Rocha Hilário, condenou o comerciante por forjar a relação com funcionária pública e enganá-la até pouco tempo antes do casamento.

Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a mulher disse ter conhecido o comerciante em um site de relacionamentos na internet. Começaram a namorar e marcaram data para o casamento. Durante os preparativos para o matrimônio, ela percebeu incoerências nas afirmações do futuro marido, porém, diante da “euforia” e do “entusiasmo”, não deu importância a isso.

Ao ser pressionado, devido às despesas necessárias para o casamento, o noivo afirmou que havia perdido o emprego e pediu à funcionária pública que arcasse com as despesas. Ele disse que acertaria a sua parte tão logo recebesse o acerto. Porém, o comerciante não acertou a dívida e ainda passou a usar o cartão de crédito dela. Depois de algum tempo, ele desapareceu.

O magistrado observou que, independentemente da existência de razões, o comerciante “violou inúmeros direitos da personalidade da funcionária, como, por exemplo, sua intimidade, dignidade, vida privada e, quiçá, sua imagem”. Para o juiz, os danos morais foram nítidos. A funcionária entrou na Justiça, tendo em vista a “atuação teatral” do namorado. Para o juiz, os danos psicológicos sofridos pela funcionária podem até ser irreversíveis. Essa decisão está sujeita a recurso.

domingo, 27 de março de 2011

O Caso dos Irmãos Naves


Com a fuga de seu sócio e parente, com o produto da venda de uma safra de arroz, os irmãos Naves denunciam o fato à polícia, que acaba por prendê-los, acusando-os de haver matado o desaparecido. Sofrem torturas para confessar o que não fizeram e suas mulheres são violentadas. No julgamento são absolvidos duas vezes, mas são condenados pelo veredicto da Corte de Justiça. Quinze anos mais tarde (1952) a "vítima" reaparece dizendo desconhecer o ocorrido. Um dos irmãos já havia falecido. O outro é reabilitado, conseguindo com dificuldade obter uma indenização. Um drama verídico e violento de dois irmãos envolvidos num trágico erro judicial ocorrido em Araguari, nos anos 1930, que traumatizou o país.

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terça-feira, 22 de março de 2011

Aspectos Gerais do ECA e a Apuração 

de Ato Infracional


Com o intuito de ajudar compreender melhor o ECA, tema esse, com destaque nas aulas da Profª. Ana Maria, segue neste post algumas vídeo-aulas ministradas pelo Juiz de Direito e excelente professor na área de família, Guilherme Madeira.


Por: Gleidson Pessoa - gleidson.pessoa@hotmail.com
Fonte: TvJustiça / Youtube

STF celebra Dia Internacional da Síndrome de Down
Em hoSmenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down, 21 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do programa de inclusão social da pessoa com deficiência “STF sem Barreiras”, exibiu o filme CityDown – a História de um Diferente. A abertura do evento foi feita pelo ministro Dias Toffoli, que destacou a importância de iniciativas como essa e trouxe seu irmão, portador da síndrome, para a homenagem. “Assim como todos nós comemoramos o dia do juiz, o dia da Justiça, o dia do advogado, eles também comemoram o seu dia”, disse o ministro.
Em suas palavras, o ministro Dias Toffoli parabenizou a Corte pela condução do projeto STF sem Barreiras, uma das prioridades da gestão do ministro Cezar Peluso, e que emprega, atualmente, quatro portadores de deficiência na área de Documentação do Tribunal, por meio de convênio.
Dias Toffoli ressaltou dispositivos da Constituição Federal brasileira que estabelecem a “dignidade da pessoa humana”, e o objetivo da nação brasileira de “promover o bem de todos, independentemente de origem, de sexo de raça, de cor, de idade ou de qualquer outra forma de discriminação”.


Por: Gleidson Pessoa - gleidson.pessoa@hotmail.com
Fonte: STF 

DECISÃO
Obrigação subsidiária, em pensão alimentícia, deve ser diluída entre avós paternos e maternos
De acordo com o artigo 1.698 do novo Código Civil, demandada uma das pessoas obrigadas a prestar alimentos, poderão as demais ser chamadas a integrar o feito. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu o pedido de um casal de avós, obrigados ao pagamento de pensão alimentícia complementar, para que os demais obrigados ao pagamento das prestações alimentícias fossem chamados ao processo.

No caso, os três menores, representados pela mãe, propuseram ação de alimentos contra seus avós paternos, alegando que o pai (filho dos réus) não estaria cumprindo a obrigação alimentar que lhe fora imposta, qual seja, o pagamento de pensão alimentícia mensal, no equivalente a 15 salários mínimos. Em razão desse fato, os netos pediram que seus avós complementassem a prestação alimentícia.

A ação foi julgada improcedente. A juíza de primeiro grau esclareceu que a mera inadimplência ou atraso no cumprimento da obrigação por parte do alimentante não poderia, por si só, ocasionar a convocação dos avós para a satisfação do dever de alimentar.

Por: Gleidson Pessoa - gleidson.pessoa@hotmail.com
Fonte: STJ

segunda-feira, 21 de março de 2011

Coleção, Os Pensadores

Alguns títulos dessa renomada coleção...



Os pré-socráticos



Platão




Sócrates



OS PENSADORES. Platão, Xenofonte e Aristofanes



Por: Gleidson Pessoa - gleidson.pessoa@hotmail.com
Materiais sobre Platão

Materiais coletados da própria internet com o intuito que sirva de apoio para a disciplina de Filosofia enfatizando Platão, tal tema, que atualmente, vem sendo discutido em sala de aula.


Por: Gleidson Pessoa - gleidson.pessoa@hotmail.com


A Intervenção Psicológica Com Adolescentes Infratores
Autor: Tatiane Frazão

Artigo para nos auxiliar perante a Disciplina de Psicologia Jurídica (Profª. Ana Maria) - Matéria aborda em sala de Aula.

A adolescência é um período da vida humana que se caracteriza por mudanças corporais e psicológicas.
Estas mudanças causam nos adolescentes impactos frustrantes e muitas vezes desagradáveis, pois esta é uma fase em que ele deixa de ser criança para entrar no mundo adulto, ou seja, o adolescente passará por um processo pelo qual ela terá que estabelecer sua identidade, sendo que é um momento fundamental da vida.
As mudanças psicológicas e corporais levam-os a uma nova relação com o mundo e com os pais.
Conforme Aberastury (1981), estas mudanças só é possível quando se elabora, e isto é lento e doloroso, pois o “luto pelo corpo de criança, pela identidade e pela relação com os pais da infância”.
“... a imagem que tem de seu corpo mudou também sua identidade, e precisa então adquiri uma ideologia que lhe permita sua adaptação ao mundo e/ou sua ação sobre ele para mudá-lo”. (Aberastury, 1981, pág. 13)


Vídeo para meditação no final do Post

A VERDADE E AS FORMAS JURÍDICAS, Michel Foucault

Michel Foucault é um nome muito conhecido nos cursos superiores de Direito e Sociologia. Foi recentemente citado no filme Tropa de Elite em uma cena de debate acadêmico. Foucault é conhecido porque é polêmico. Suas concepções sobre o poder, o saber e o sujeito vão de encontro a alguns dos maiores pensadores da humanidade. Foucault foi professor de História dos Sistemas de Pensamento em Paris até 1984, ano em que morreu em decorrência da AIDS.

O livro A verdade e as formas jurídicas traz o teor de cinco conferências proferidas por Foucault na PUC do Rio de Janeiro em 1973. Nessas conferências são antecipados os desenvolvimentos contidos no livro Vigiar e Punir (1975) e pode-se observar a demonstração do vínculo entre os sistemas de verdade. Pode-se dizer que é um livro originalmente em português de um escritor francês. O livro é dele, mas não foi escrito por ele.

Expressões Juridicas

Manual resumido e tabelado com várias expressões jurídicas para nos auxiliar!
Por: Gleidson Pessoa - gleidson.pessoa@hotmail.com

10 Dicas Para Um Calouro De Direito.

Se você nunca cursou uma faculdade antes, tudo do primeiro dia de aula em diante será novidade. A linguagem dos professores, as matérias, os colegas, a estrutura e a sua rotina.
Agora é o início uma época única em sua vida, ainda que você venha a cursar outra universidade. As experiências serão insubstítuiveis para o seu aprendizado técnico, mas mais ainda de sua vida.
Basta pensar que entramos na faculdade com mais ou menos 18 anos e saímos com 22, 23, o que significa dizer que entramos crianças, recém saídos de um colégio para em 4 ou 5 anos aprendermos tudo o que precisamos para o mercado de trabalho e mais ainda sobre a vida.