LIDE TEMERÁRIA...?

Pessoal, após a aula de ontem (10/05/2011) sobre o EOAB com o Profº Alex, fiquei com algumas dúvidas sobre o que vem a ser de fato uma LIDE TEMERÁRIA. Resolvi então pesquisar e tentar esclarecer além das explicações que Alex ja havia dado em sala.

Estou postando com o intuito de contribuir de alguma forma para o estudo de todos da turma. Segue sobre tal PRÁTICA FORENSE:

(EOAB, Art. 32) - O advogado é responsável pelos atos que, no exercício profissional, praticar com dolo ou culpa.

Parágrafo único: Em caso de lide temerária, o advogado será solidariamente responsável com seu cliente, desde que coligado com este para lesar a parte contrária, o que será apurado em ação própria.

Lide - na concepção mais clássica (Carnelutti), corresponde a um conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida. Trata-se do núcleo essencial de um processo judicial civil, o qual visa, em última instância resolver a Lide (conflito) apresentada perante o juízo.

É um erro comum entre os estudantes de Direito iniciantes confundir Lide e Facultas agendi (direito subjetivo). O primeiro termo corresponde ao núcleo do processo civil, enquanto o Direito Subjetivo existe como um conjunto de prerrogativas reconhecidas pelo estado e que não necessariamente precisam ser exigidas perante um tribunal.

Fonte: Wikipedia

Temerário - Do latim temerariu. Adj. Audacioso até a imprudência: homem temerário. Inspirado pela temeridade: ação temerária. Sem fundamento: juízo temerário.

Fonte: Dicionário Online de Português

"Chama-se lide temerária, na prática forense, o processo que é posto em andamento através de expedientes desonestos, sem base legal, sem fundamento, por mero espírito de emulação, como manobra para obtenção de fins ilícitos ou ilegais, enfim, processos que, em geral, rábulas põem  em andamento na Justiça sem que estejam apoiados por sólidos argumentos jurídicos. Rábula é o pretenso advogado que não tem documentos legais, não tem diploma muitas vezes e quase sempre não tem conhecimento jurídico para mover a Justiça."

Sergina Mello

Responsável pelo Jornal Cabo-Friense

"Configura lide temerária o ato do advogado que, conhecendo a real verdade dos fatos, a distorce deliberadamente, de modo que o mesmo ou seu cliente sejam beneficiados. Acontece no caso do advogado que, mesmo tendo conhecimento que seu cliente recebeu todas as verbas resilitórias, ajuíza reclamação trabalhista cobrando esses valores."

Paulo Rangel

Advogado e Prefessor

A todos um Bom Dia e Bons Estudos!

Por: Gleidson Pessoa

Feliz Dia das Mães!

Por: Gleidson Pessoa

RJ: PM e Acadêmico de Direito é suspeito de dar soco em professora durante prova em faculdade

Um policial militar é suspeito de ter dado um soco no rosto de uma professora em uma discussão durante uma prova do curso de Direito, da Unisuam, em Campo Grande, na zona oeste do Rio de Janeiro, no último dia 28.

Segundo informações obtidas pela Polícia Civil, a confusão começou quando a professora Sylvia Fairbanks retirou da mesa do aluno um papel onde haviam anotações sobre códigos que cairiam na prova. O PM, indignado, teria dado um soco no rosto dela.

De acordo ainda com a polícia, o PM teria dito que a professora, ao retirar o papel de sua mesa, lhe chamou de burro e tomou o seu livro. Ele tentou reaver o material e a professora caiu. O policial negou ter dado o soco e fez queixa de injúria na delegacia de Campo Grande.

Sylvia registrou queixa na Deam (Delegacia Especial de Atendimento à Mulher) de Campo Grande e procurou também a Corregedoria da PM. Segundo a assessoria de imprensa da PM, o policial, que é lotado no Hospital Central da corporação, foi afastados de suas funções e ficará realizando apenas atividades administrativas até a conclusão da apuração, que ficará a cargo da Corregedoria interna. Em nota, a Unisuam informou ter aberto um processo administrativo para apurar o caso. Já ouviu a professora e o aluno envolvido e os demais estudantes que estavam na sala no dia do fato.

Fonte: IG Notícias

Por: Gleidson Pessoa

'Exame da OAB é tão difícil que, hoje, eu não passaria', diz desembargador

O adiamento da divulgação do resultado da prova do Exame de Ordem da OAB, a Ordem dos Advogados do Brasil, aumentou a expectativa de mais de 26 mil bacharéis em direito. Eles esperam passar na prova para obter o certificado que garante o direito de exercer a profissão de advogado. O resultado da segunda fase, que seria anunciado no final de abril, será divulgado no próximo dia 20, e a lista dos aprovados sairá no dia 26. Muitos candidatos afirmam que o Exame de Ordem está cada vez mais difícil. O índice de reprovação chegou a quase 90% na última edição.

“As provas da OAB estão num nível de dificuldade absolutamente igual às da defensoria do Ministério Público e, se bobear, da magistratura”, diz o desembargador Sylvio Capanema, ex-vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (assista ao vídeo acima). “Posso dizer com absoluta sinceridade que eu, hoje, não passaria no Exame de Ordem.”

São realizadas três edições do exame por ano, cada uma com duas fases. A taxa de inscrição para cada edição é de R$ 200. A prova é organizada pela Fundação Getulio Vargas. A edição mais recente, a 2010.3, teve 104 mil inscritos na primeira fase, composta por 100 questões de múltipla escolha, e só 26% dos candidatos passaram para a segunda fase, que teve perguntas com respostas dissertativas.

Em março, a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado rejeitou por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propunha considerar o diploma de curso superior como comprovante da qualificação profissional e extinguiria o Exame de Ordem.

Supremo reconhece união homoafetiva

Por unanimidade, pelo placar 10 votos a 0, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a união estável para casais do mesmo sexo. A partir de agora, companheiros em relação homoafetiva duradoura e pública terão os mesmos diretos e deveres das famílias formadas por homens e mulheres.

O julgamento que reconheceu a união homoafetiva durou mais de 11 horas. Foi iniciado nesta quarta-feira e encerrado na noite desta quinta-feira. Além de representantes do Estado do Rio de Janeiro e do Ministério Público, que ingressaram com ações pelo reconhecimento dos casais no STF, diversos representantes de entidades que lutam pelos direitos dos homossexuais participaram do julgamento.

Os efeitos da decisão, no entanto, não são totalmente conhecidos, pois alguns não estavam formulados nas ações do governo do Rio de Janeiro e da Procuradoria-Geral da República, que foram em analisados pelo STF no julgamento de hoje.

As ações pediam que a união estável homossexual fosse reconhecida juridicamente e que os casais homossexuais pudessem ser considerados como entidade familiar. Com o resultado, os casais homossexuais passam a ter direitos, como herança, inscrição do parceiro na Previdência Social e em planos de saúde, impenhorabilidade da residência do casal, pensão alimentícia e divisão de bens em caso de separação e autorização de cirurgia de risco.

O que muda com a decisão do STF hoje
Comunhão parcial de bens	Conforme o Código Civil, os parceiros em união homoafetiva, assim como aqueles de união estável, declaram-se em regime de comunhão parcial de bens
Pensão alimentícia	Assim como nos casos previstos para união estável no Código Civil, os companheiros ganham direito a pedir pensão em caso de separação judicial
Pensões do INSS	Hoje, o INSS já concede pensão por morte para os companheiros de pessoas falecidas, mas a atitude ganha maior respaldo jurídico com a decisão
Planos de saúde	As empresas de saúde em geral já aceitam parceiros como dependentes ou em planos familiares, mas agora, se houver negação, a Justiça pode ter posição mais rápida
Políticas públicas	Os casais homossexuais tendem a ter mais relevância como alvo de políticas públicas e comerciais, embora iniciativas nesse sentido já existam de maneira esparsa
Imposto de Renda	Por entendimento da Receita Federal, os gays já podem decalrar seus companheiros como dependentes, mas a decisão ganha maior respaldo Jurídico
Sucessão	Para fins sucessórios, os parceiros ganham os direitos de parceiros heterossexuais em união estável, mas podem incrementar previsões por contrato civil
Licença-gala	Alguns órgãos públicos já concediam licença de até 9 dias após a união de parceiros, mas a ação deve ser estendida para outros e até para algumas empresas privadas
Adoção	A lei atual não impede os homossexuais de adotarem, mas dá preferência a casais, logo, com o entendimento, a adoção para os casais homossexuais deve ser facilitada

Fonte: IG Notícias

Por: Gleidson Pessoa

União Homoafetiva - Julgamento do STF, Adv. Maria Berenice Dias

Pessoal, teremos hoje um julgamento bastante importante imputado ao STF, trata sobre a União Homoafetiva. É de conhecimento de todos da turma que esse tema e inclusive a Advogada que defende essa ação estão sendo citados e comentados nas aulas da Prof. Ana Maria.

O julgamento vai ser transmitido ao vivo pela TV Justiça. Acompanhe aqui no blog.

Segue a notícia na integra:

A partir das 14h, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidem se casais homossexuais terão o relacionamento reconhecido no país como união estável e se devem ser considerados como entidade familiar. Quem defenderá este direito no Plenário é a advogada e desembargadora aposentada gaúcha Maria Berenice Dias. 

Especialista em direito homoafetivo, Maria Berenice representará o Instituto Brasileiro de Direito de Família frente aos ministros. Para a advogada, existe no Brasil uma omissão dos legisladores em discutir os direitos dos homossexuais:

Jornal da OAB/RN (Abril - Maio)

Na edição você confere:

• Adilson Gurgel e Almino Afonso: indicados da OAB para o CNMP

• Assistência Jurídica da OAB/RN recebe certificado de excelência do TJ/RN

• OAB/RN no Conselho Estadual de Direitos Humanos

• Campanha Combustível Mais Barato Já

• OAB lança a Caravana de Defesa das Prerrogativas

• Embaixador Baena Soares visita OAB/RN

• OAB/RN participa de debate sobre Portal da Transparência 

• Agenda Cultural, Concursos Públicos e Programação ESA/RN

Fonte: OAB/RN

Por: Gleidson Pessoa